Brasília – As empresas exportadoras brasileiras poderão obter financiamento para suas vendas ao exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.
Atualmente, o financiamento ocorre após o embarque, com o crédito sendo liberado somente após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá acontecer até 180 dias antes da efetiva exportação, que deverá ser comprovada em até 15 dias da data programada. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa modalidade de financiamento ajudará empresas com acesso limitado a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações já cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.
Caso não haja comprovação da exportação até a data prevista, os bens ou serviços exportados não tenham sido fabricados ou prestados pelo exportador, ou o exportador não apresente os documentos exigidos ou os falsifique, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Se a descaracterização das operações for superior a 15% do total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.
O Ministério da Fazenda afirma que o financiamento pré-embarque não aumentará as despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos virão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.
Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às do mercado internacional.
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