Promotoria de Justiça inspeciona construção de novo presídio em Manacapuru no AM
Notícias de Manaus – Em 2021, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou duas ações civis públicas solicitando a construção de uma nova unidade prisional em Manacapuru. As ações tinham como objetivo resolver a falta de infraestrutura adequada para a custódia de presos provisórios e condenados no município.
O MPAM, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, realizou uma inspeção nesta terça-feira (03/07) para fiscalizar a construção do novo presídio, juntamente com a juíza Bárbara Nogueira, da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo acompanhou a vistoria da nova unidade prisional, localizada no Km 8 da Rodovia AM-352, no Ramal Canaã, a 12 km de Manacapuru.
Conforme a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a nova unidade terá uma área de 6.982,05 m² e capacidade para 286 detentos, cercada por quatro muralhas de 7,2 metros de altura e com torres de vigilância em cada canto. Cada cela de concreto comportará até 6 presos.
A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa destacou a relevância da construção do novo presídio, afirmando que isso representará um avanço social significativo para as famílias dos detentos, que antes precisavam se deslocar até Manaus para visitá-los. Ela também mencionou que o novo presídio possibilitará a oferta de cursos socioeducativos, visando a reintegração dos apenados à sociedade após o cumprimento de suas penas.
Em 2021, a 1ª Vara da Comarca de Manacapuru julgou parcialmente procedentes as ações civis públicas do MPAM e determinou que o Estado do Amazonas construísse e entregasse em funcionamento, em dois anos, uma unidade prisional para o cumprimento de pena em regime fechado e para a custódia de presos provisórios no município.
Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF), o Estado possui sete unidades prisionais no interior, além de 10 unidades em Manaus ou em suas proximidades. Em muitas cidades do interior, onde não há presídios específicos, os detentos são mantidos em delegacias ou cadeias públicas provisórias, que geralmente não são adequadas para o cumprimento de penas a longo prazo.
A construção de novas penitenciárias, como a de Manacapuru, visa oferecer condições mais apropriadas e dignas para o cumprimento de penas perto das regiões de origem dos detentos.
