Receita Federal divulga principais mudanças do IR para 2025

O principal dado é a faixa de isenção do imposto, que este ano está em R$ 30.639,90. Ou seja, quem recebeu rendimentos tributáveis acima desse montante pode ser obrigado a declarar, caso não se encaixe em nenhum outro caso de isenção.

Quem precisa declarar?

Além daqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis (o que inclui salários, aposentadoria, aluguéis e outras fontes de renda) em 2024, também precisam declarar as pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.

Outras situações de enquadro incluem a receita bruta de atividade rural superior a R$153.199,50, a venda de ações comuns na bolsa de valores acima de R$20 mil por mês, posse de bens com valor total superior a R$ 800 mil, entre outras.

“Na maioria das situações, se a renda tributável for inferior ao limite estabelecido pela Receita Federal, o contribuinte pode ficar isento de declarar. Vale considerar que, para quem é MEI, há uma porcentagem de isenção a ser aplicada sobre o rendimento, de acordo com o tipo de atividade do negócio”, aponta Carmem.

Essa porcentagem ainda segue os mesmos critérios dos últimos anos. São 8% de isenção da receita bruta anual para MEIs do comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para quem trabalha com transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

Mudanças para 2025

Embora as regras ainda não tenham sido totalmente divulgadas, uma importante mudança está sendo discutida: o governo deve enviar, após a votação do orçamento, prevista para 19 de março, um projeto que altera a isenção do IRPF para quem ganha até R$5 mil. Porém, essa nova regra só passaria a valer em 2026.

Por enquanto, a tabela de isenção que segue é a de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$2.824,00. A Receita Federal divulgará oficialmente a tabela de 2025, mas, enquanto isso, os contribuintes devem se basear na tabela anterior.

Além disso, o prazo para declarar o IR este ano começa em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15 de março cai em um sábado. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

O que são despesas dedutíveis?

Alguns gastos podem ser abatidos do imposto de renda, reduzindo a base de cálculo. Isso inclui despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa — desde que possam ser comprovadas.

“Guardar as notas fiscais, contratos com plano de saúde, mensalidades educacionais e outros documentos comprobatórios pode fazer uma grande diferença na hora da declaração”, afirma Carmem.

Segundo a especialista, o ideal é contar com um profissional para avaliar todas as possibilidades de deduções dentro dos gastos do ano-calendário em questão. Por exemplo, no caso de despesas médicas, é possível deduzir de consultas, exames, planos de saúde, aparelhos dentários e mais. Contudo, algumas despesas, como vacinas e medicamentos, não entram na conta. “Todas as áreas de dedução possuem regras específicas que podem se aplicar de forma variável para cada contribuinte”, complementa a diretora.

Quais erros evitar?

As falhas mais comuns dos contribuintes ao preencher a declaração são erros de digitação ou inserção de valores estimados ao invés de exatos. “Ter todos os documentos relacionados ao seu rendimento é fundamental para não informar um número incorreto. Valores aproximados causam divergência nos sistemas da Receita Federal e podem colocar o contribuinte na malha fina”, avisa Carmem.

Ela também ressalta que declarar despesas dedutíveis sem ter previamente a comprovação de cada uma é outro erro comum, que pode aumentar o valor do imposto devido por conta de multas e juros, caso o governo exija os documentos posteriormente.

Por fim, Carmem recomenda uma escolha estratégica do modelo de declaração. “Existem dois modelos disponíveis: o simplificado e o completo. A declaração simplificada concede um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do imposto, sem necessidade de comprovação, até o limite de R$16.754,34. A declaração completa permite um desconto de acordo com o cenário do contribuinte, o que pode superar os 20% em alguns casos. Portanto, o melhor modelo é o que permite o maior desconto”, conclui a especialista.

Restituição e mais informações

A restituição será paga em até cinco lotes, com o primeiro pagamento previsto para o final de maio, sendo a última parcela liberada até setembro. A entrega pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Quem optar pela declaração pré-preenchida entra na fila de prioridade na restituição do IR, especialmente se utilizar a opção de receber a restituição via Pix.

Sobre a Abrapsa

Fundada em 2006, a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) reúne empresas de destaque no segmento com o interesse comum de promover o Business Process Outsourcing (BPO) no Brasil. O BPO, ou terceirização de processos de negócios, é uma estratégia de adoção de serviços terceirizados em áreas como gestão, tecnologia, contabilidade, folha de pagamento, apuração de impostos, fiscal, entrega de obrigações acessórias, financeiro, entre outras, para aumentar o desempenho empresarial, fomentar a colaboração, reduzir riscos e incrementar a transparência. A entidade sem fins lucrativos reúne as principais empresas de serviços, apoio e gestão para terceiros na execução de processos de negócios de suporte para as áreas administrativa, financeira e de recursos humanos no País.