Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no IR 2026; veja regras e prazos

Além dos valores recebidos, será obrigatório declarar o saldo mantido nas contas das chamadas “bets” até 31 de dezembro de 2025, desde que ultrapasse R$ 5 mil. Os ganhos deverão ser informados como rendimentos tributáveis, enquanto os valores em conta devem ser incluídos na ficha de “Bens e Direitos”.

De acordo com o Fisco, o imposto incide sobre o lucro líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios e o valor gasto nas apostas. Caso o ganho ultrapasse o limite de isenção, a alíquota aplicada será de 15% sobre o valor excedente.

Para facilitar o preenchimento da declaração, as plataformas deverão disponibilizar aos usuários o documento “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios ao longo do ano.

A inclusão dos ganhos com bets está entre as principais mudanças do IR 2026. Outras novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida, que passa a trazer mais dados automáticos para facilitar o envio; o pagamento das restituições em quatro lotes, em vez de cinco; e a criação de um mecanismo de restituição automática para pequenos contribuintes que tiveram valores retidos na fonte e não entregarem a declaração, com pagamento previsto para 15 de julho. Também será possível informar o nome social diretamente no sistema.

O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado a partir de 20 de março, enquanto a transmissão dos dados será liberada no dia 23, às 8h.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber aproximadamente 44 milhões de declarações em 2026. Assim como nos anos anteriores, contribuintes que enviarem o documento mais cedo e sem pendências tendem a receber a restituição primeiro.