Reforma Tributária coloca Zona Franca de Manaus em risco
MANAUS – A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de estimular o crescimento econômico e reduzir desigualdades, tem gerado preocupações em relação aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Representantes do setor empresarial no Amazonas destacam que a ausência de garantias para a ZFM pode impactar diretamente a competitividade da região, levando a potenciais mudanças no cenário econômico local.
Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), aponta que, sem incentivos fiscais, os comerciantes podem ser forçados a deixar a capital do Amazonas. Segundo Assayag, essa situação poderia resultar em cortes de empregos e no aumento de preços para os consumidores locais. “A indústria não funciona sem o comércio, principalmente sem o atacado e o varejo. Nossa preocupação é com o emprego e o aumento dos preços dos produtos. Se a reforma for aprovada na sua totalidade, lojistas e varejistas deixarão Manaus, pois não terão atrativos aqui. Estamos lutando e o governador está ciente do quanto isso pode ser prejudicial para a cidade, o estado e a economia do Amazonas”, declarou.
O setor de eletroeletrônicos, um dos principais beneficiados pelos incentivos da ZFM, pode ser especialmente afetado. Representantes do segmento apontam que a eliminação dos benefícios fiscais colocaria em risco a posição do setor no mercado global. Para Pedro Câmara, advogado e diretor da Associação Comercial do Amazonas, o impacto negativo seria sentido na substituição do PIS/Confins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sem considerar as peculiaridades da ZFM. “Se a tese passar do jeito que veio da Câmara, o comércio aqui vai acabar. Precisamos da ação dos nossos senadores para evitar que isso aconteça e o comércio seja preservado”, afirmou.
O senador Eduardo Braga, responsável pela relatoria da reforma no Senado, avalia a possibilidade de ajustes no dispositivo 435, que impacta diretamente o comércio da região. Em paralelo, a Frente Nacional dos Prefeitos, que representa cidades com população estimada em 80 milhões de pessoas, manifestou preocupações com a proposta de unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS estadual, bem como com a mudança para a cobrança do imposto na origem. Esse cenário pode impactar as receitas dos municípios e estados.
Em defesa da ZFM, o senador Plínio Valério (PSDB) argumenta que a Zona Franca não representa um prejuízo para o Brasil. Em 2022, a ZFM arrecadou R$ 174 bilhões, exportou R$ 3 bilhões e gerou cerca de 100 mil empregos diretos. Segundo ele, a arrecadação da ZFM supera os incentivos oferecidos pelo governo federal. Criada como uma política de desenvolvimento regional, a Zona Franca oferece isenções de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de alíquotas reduzidas para Cofins e ICMS.
A continuidade desses benefícios, no entanto, está sob análise com a reforma tributária, gerando incertezas sobre a manutenção das condições competitivas para as empresas estabelecidas na região.
