Reforma tributária garante competitividade e novos fundos
Manaus (AM) – Durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (19), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reafirmou que a regulamentação da reforma tributária manterá o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das 31 áreas de livre comércio existentes em 31 de maio de 2023.
“A Emenda Constitucional é muito clara: a regulamentação da reforma tributária deve estabelecer mecanismos que mantenham a competitividade da Zona Franca de Manaus, utilizando instrumentos fiscais, econômicos e financeiros, de forma isolada ou cumulativa”, explicou Appy.
O secretário também destacou a previsão de criação de dois fundos importantes:
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas: para fomentar o desenvolvimento e diversificar as atividades econômicas no estado, com recursos da União e gestão federal em parceria com o Amazonas.
- Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá: com objetivos semelhantes e a mesma forma de gestão.
Esses fundos visam ampliar alternativas econômicas para a região, além do polo industrial de Manaus, durante a transição da reforma tributária, que tem prazo até 2073.
Preocupações com o comércio
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, destacou avanços na regulamentação do polo industrial, mas expressou preocupações com o impacto no comércio. “Os trechos que tratam da indústria estão 95% resolvidos, mas a Zona Franca do comércio, responsável por milhares de empregos no Amazonas, precisa de maior atenção para evitar prejuízos no custo de vida em Manaus e no interior do estado”, pontuou.
O debate continua no Senado, com a expectativa de garantir que tanto a indústria quanto o comércio da ZFM sejam contemplados de forma equilibrada na nova legislação.
