Relator da CCJ rejeita recurso de Glauber Braga

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, negou provimento ao pedido do parlamentar.

Um pedido de vista adiou a votação no colegiado para a próxima sessão. Segundo Manente, parte do recurso de Glauber trata do mérito do processo no Conselho de Ética, o que inviabilizaria sua aprovação.

“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou em seu relatório.

Além de negar a inépcia da representação, Manente não admitiu a suspeição do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmando que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os processos no colegiado como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.

Manente também negou as alegações de cerceamento de defesa e desproporcionalidade da pena sugerida pelo colegiado.

A resposta de Glauber

Após a leitura do parecer, Glauber Braga pontuou que o processo contra ele, em vez de se ater ao fato específico, apresentou uma série de condutas suas para criminalizar sua ação política.

“Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o parlamentar.

Ele voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado orçamento secreto. “Todo mundo sabe que é ele que está movimentando esse processo”, afirmou.

“O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Ela ressaltou que o deputado reagiu “a um provocador, que vive de provocação, como é aquele cidadão do MBL que atacou a honra da mãe do companheiro Glauber, quando ela estava acamada”.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias