STF retira sigilo de carta da mulher condenada a 14 anos por usar batom para pichar estátua

Brasil – A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, ré por pichar com batom a estátua “A Justiça” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024, tornada pública nesta quarta-feira (26). No documento, ela afirma que foi a Brasília acreditando participar de uma “manifestação pacífica” e expressa arrependimento pelo ato, que classificou como “desprezível”. A carta, anexada à Ação Penal (AP) 2508 em novembro do ano passado, teve seu sigilo retirado hoje por determinação de Moraes.

Presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por ordem do ministro, Débora é mãe de dois filhos menores de idade e relata na carta o sofrimento das crianças com sua ausência. “Estão sofrendo muito e choram todos os dias. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver”, escreveu. Ela diz repudiar o vandalismo e explica que sua intenção era “tentar ser ouvida” no calor do momento, sem premeditação. “Se eu soubesse da importância daquela estátua, jamais teria a audácia de sequer encostar nela”, afirmou, destacando ter “pouco ou nenhum conhecimento em política” e negando qualquer intenção de atacar o Estado Democrático de Direito.
Na carta, Débora finaliza com um apelo ao relator do caso: “Tenho esperança que essa demonstração sincera de arrependimento possa ser levada em consideração”. O documento revela o drama pessoal da cabeleireira enquanto seu destino é decidido pela 1ª Turma do STF.

O caso no STF

Débora tornou-se ré por unanimidade em 9 de agosto de 2024, acusada de pichar a frase “perdeu, mané” – uma referência a uma declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, em 2022 – na estátua que simboliza a Justiça. O julgamento de sua condenação, em sessão virtual, está em andamento na 1ª Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até agora, Moraes (relator) e Dino votaram por uma pena de 14 anos de prisão, mas o processo foi suspenso na segunda-feira (24) por um pedido de vista de Fux, que justificou nesta quarta-feira (26) a necessidade de revisar a dosimetria da pena. O prazo original para conclusão, na sexta-feira (28), segue indefinido.

A cabeleireira foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para identificar participantes das manifestações do 8 de janeiro.

Confira na íntagra (PDF):

Excelentíssimo Ministro Dr. Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.

Me chamo Débora e venho através desta carta me comunicar amistosamente com vossa Excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante, portanto peço que o Dr. desconsidere eventuais erros.

Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade, sou esposa do Nilton e temos dois filhos, o Caio (10 anos) e o Rafael (8 anos) que são meu coração batendo fora do peito.

Excelência, para não tomar muito o seu tempo, vou direto ao ponto.

Sou uma cidadã comum e simples e sempre mantive minha conduta inabalada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas.

Fui a Brasília, pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos, porém, aos poucos fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado. Devo deixar claro que em momento algum eu adentrei em quaisquer Casas dos poderes, fiquei somente na Praça dos 3 Poderes, encantada com as construções tão gigantescas e bem arquitetadas. Sinceramente, fiquei muito chateada com o “quebra-quebra” nas instituições.

Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022.

Por isso, no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua).

Posso assegurar que não foi nada premeditado, foi no calor do momento e sem raciocinar.

Quando eu estava próxima à estátua, um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível. Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o “convite”, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre eu e meus filhinhos.

Nesse período de um ano e sete meses [na época da carta] de reclusão eu perdi muito mais do que a minha liberdade, perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentinhos de leite, perdi dois anos letivos dos meus filhos e momentos que nunca mais voltarão.

Meus filhos estão sofrendo muito, choram todos os dias por minha ausência, passam por psicólogos a fim de ajudá-los a organizar os sentimentos dessa situação. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver.

Excelentíssimo Ministro Dr. Alexandre de Moraes, meu conhecimento em política é raso ou nenhum, não sabia da importância daquela estátua, nem que ela representa a instituição do STF, tampouco sabia que seu valor é de dois milhões de reais. Se eu soubesse, jamais teria a audácia de sequer encostar nela, minha intenção não era ferir o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação.

Portanto, venho pedir perdão por este ato que até hoje me causa vergonha e consequências irreparáveis.

Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão à política, e quero ficar o mais distante possível disso tudo.

Entendi que quando somos tomados pelo entusiasmo e a cólera podemos praticar atitudes que não contribuem em nada. O que eu fiz não me representa e nem transmite a mensagem que eu sonhei em tecer para os meus filhos.

O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família.

Termino essa carta na esperança de que essa demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência.

Deus o abençoe!

Débora Rodrigues dos Santos.