STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e privadas a combater casos de bullying e discriminação contra alunos por motivos de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

O Plano Nacional de Educação, que reúne metas e diretrizes de ensino para todo o país, já prevê a “erradicação de todas as formas de discriminação” no ambiente escolar.

Sete ministros votaram para deixar explícito que essa previsão se aplica a discriminações baseadas em machismo e homofobia/transfobia. O ministro Edson Fachin, relator da ação, justificou que “qualquer falta de clareza” pode levar a uma “diminuição da adequação técnica” das políticas públicas.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, defendeu que “a situação de crianças e jovens LGBTI é especialmente grave e exige um nível particularmente elevado de exigência para a idoneidade, ou adequação técnica, da programação de políticas públicas estatais”.

Por sugestão de Flávio Dino e Cristiano Zanin, as escolas devem adequar o conteúdo e a metodologia das campanhas aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais.

O tema foi levantado em uma ação movida pelo PSOL.

O julgamento não foi concluído. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos, sem debate presencial ou por videoconferência. O prazo para votação termina hoje.

Se houver pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento é interrompido por até 90 dias. Já nos casos de pedido de destaque, a votação precisa ser transferida para o plenário físico.

A maioria foi formada com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.