TCE dá 24h para prefeitura suspender vacinação de grupo entre 18 e 49 anos sem comorbidades

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma nota fiscalizatória com recomendação ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e ao secretário de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, para suspenderem a vacinação aleatória de pessoas sem comorbidades entre 18 e 49 anos. A notificação dá prazo de 24 horas para os gestores responderem ao TCE se irão cumprir a medida. Pede ainda que sejam priorizadas no processo de imunização contra a Covid-19 as pessoas que estão nas faixas etárias com maiores taxas de hospitalização, mortalidade e de letalidade em relação à doença.

O documento tem como relator o conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e foi assinado, nesta quinta-feira (8), pelos auditores externos Felipe Favoreto Grobério, Luiz Otávio Esteves de Camargos e Elisângela Luz Alves da Guia. O TCE ainda diz que, em caso de descumprimento da recomendação, será instaurada contra os gestores uma Representação de Natureza Interna com pedido de cautelar.

Esta é a segunda notificação à administração municipal para regularizar a vacinação na Capital. Na quarta-feira (7), as Defensorias Públicas da União e de Mato Grosso enviaram documento pedindo respeito às faixas etárias contidas no Plano de Vacinação contra a Covid-19, na Capital. A recomendação foi assinada pelo defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira e pelo defensor público estadual Fábio Barbosa.

Os defensores deram o prazo de cinco dias para que o secretário detalhe o processo de escolha da pessoa a ser imunizada. “Informe detalhadamente como ocorre a escolha da pessoa a ser imunizada, após preenchimento do cadastro municipal”, diz trecho do documento.

Conforme a nota fiscalizatória do TCE, o próprio boletim epidemiológico da Prefeitura, referente ao período entre 6 e 19 de junho, mostra que a incidência de casos de hospitalizações e letalidade é maior entre a faixa etária entre 40 e 49 anos, o que justificaria “a vacinação prioritária desse grupo populacional em detrimento das faixas etárias de 18 a 39 anos.”

Para o Tribunal de Contas, é preciso imunizar primeiro quem mais precisa, conforme as estatísticas, “para mitigar as mortes e hospitalizações evitáveis”.

A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro decidiu vacinar as pessoas entre 18 e 49 anos sem comorbidades no final de junho. A medida visa utilizar as doses das pessoas que agendaram e não compareceram aos polos de vacinação. Conforme a assessoria, o cidadão faltoso irá para o final da fila.

Nesta sexta-feira, o prefeito deve abrir o sexto polo de vacinação contra a Covid-19, que vai funcionar na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Distrito Industrial.