TRE dá 72h e ameaça barrar chapa do MDB à Câmara de Cuiabá
O Diretório Municipal do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) tem 72 horas para sanar irregularidades no preenchimento da cota mínima de gênero, que na prática significa candidaturas de mulheres abaixo dos 30% exigidos pela Legislação Eleitoral. Se o partido não indicar pelo menos mais uma mulher para disputar o cargo de vereadora em novembro, terá toda a chapa “cassada” a exemplo do que ocorreu com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A determinação ao MDB para sanar a pendência é da juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral, mesma magistrada que indeferiu o registro de candidatura do PT e barrou todos os postulantes às vagas de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá por não cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres.
No caso do MDB, foram lançadas 29 candidaturas, sendo 21 homens (72,41%) e 8 mulheres (27,59%). De acordo com a notificação, 1 candidato masculino foi considerado não apto para a disputa restando 28 homens, o que representa 71,43%, percentual acima do limite fixado em 70%. Ao mesmo tempo as 8 candidatas representam 28,57%, número abaixo dos 30%, que é o mínimo exigido pela Justiça Eleitoral.
Dessa forma, o chefe da 39ª Zona Eleitoral, Armando Sussia Rosa, expediu nesta quinta-feira (22) por ordem da magistrada, uma intimação ao MDB para suprir, em 72 horas, as irregularidades indicadas nos autos “relativas ao demonstrativo de regularidade de atos partidários e demais documentos com ele apresentados, sob pena de indeferimento do pedido”.
Atualmente, o MDB tem apenas um representante na Câmara de Cuiabá. Trata-se do vereador Juca do Guaraná que foi eleito em 2016 pelo PT do B, mas mudou para a sigla emedebista em março deste ano, na abertura da janela eleitoral, quando detentores de mandatos eletivos podem mudar de legendas sem risco de perder o mandato que, pela Legislação Eleitoral, pertence ao partido.
Se o Diretório Municipal do MDB, que é presido pelo advogado Francisco Faiad, não indicar mais uma mulher para a disputa e toda a chapa for indeferida, enfraquecerá a candidatura do prefeito Emanuel Pinheiro que busca a reeleição.
PT FORA DA DISPUTA
No caso do Partido dos Trabalhadores a situação foi a mesma, pois a legenda apresentou 20 candidaturas a vereador e 8 para vereadora – uma mulher a menos do que o mínimo necessário de acordo com a cota de gênero.
A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque explicou na decisão que não foi atingida a cota mínima de gênero prevista na legislação razão pela qual o partido foi intimado para regularizar a situação, mas deixou deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.
