TRF1 confirma decisão que autorizou projeto Potássio Autazes no Amazonas

Por unanimidade, a Sexta Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, confirmou a decisão que autorizou o prosseguimento do projeto Potássio Autazes, no Amazonas. A sessão de julgamento foi realizada no dia 8 deste mês e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (15).

O recurso foi apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e por duas entidades que defendem interesses de indígenas contrários ao andamento do projeto. Eles alegaram que o acórdão que favoreceu a exploração de potássio em Autazes contém diversos erros. As alegações, no entanto, foram rejeitadas pelos desembargadores. O relator, Flávio Jardim, disse que os recursos eram “inconformismo” com a decisão e buscavam novo julgamento.

“O que se observa é que as partes embargantes, inconformadas com o resultado da deliberação, buscam novo julgamento da lide”, disse Jardim. “Entretanto, a irresignação das partes embargantes não ensejam a oposição de embargos de declaração, de forma que deve ser interposto o recurso adequado para este fim”, completou.

Em maio deste ano, em sessão marcada por debate intenso entre desembargadores, a Sexta Turma considerou válida a consulta realizada pelo CIM (Conselho Indígena Mura) que resultou na aprovação do Projeto Autazes. O colegiado também reconheceu a competência do Ipaam para licenciar o projeto e autorizou a continuação do empreendimento.

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Os desembargadores analisaram um recurso apresentado pelo CIM contra decisão que suspendeu a consulta feita com os Mura de Autazes, que resultou na aprovação do projeto. Na consulta, conduzida pela entidade, com representantes de 46 aldeias, a maioria dos indígenas apoiou a exploração de silvinita — minério do qual se extrai o potássio — no município.

Um grupo de indígenas, no entanto, alega ter sido excluído da consulta e aponta pressões e promessas indevidas por parte da empresa. Sobre essa questão, o relator, desembargador Flávio Jardim, defendeu que o poder público ouça indígenas excluídos, mas sustentou que a negativa deles não tem poder de vetar o empreendimento.

Para o TRF1, a consulta feita com os Mura de Autazes, que aprovou o projeto com apoio de mais de 60% das aldeias, foi legítima, realizada com autonomia, ampla participação e supervisão judicial.

“Não parecem existir argumentos que possam permitir, ao menos em sede de cognição sumária, que a consulta realizada ao povo CIM não tenha sido efetuada com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias”, afirmou o Flávio Jardim em seu voto.

O caso envolve terras reivindicadas por indígenas, mas que ainda não estão demarcadas. O MPF defende que, por envolver terras indígenas, o pedido de licenciamento da Potássio do Brasil deveria ser analisado pelo Ibama. Os desembargadores, no entanto, entenderam que, em razão de a terra ainda não estar demarcada, a tarefa cabe ao Ipaam.

“Caso seja definido que se trata Terra Indígena, creio que será necessária a edição de autorização do Congresso Nacional, a qual deverá disciplinar a validade dos atos concretos praticados enquanto a demarcação ainda não havia sido concluída, consideradas, sobretudo, as peculiaridades do empreendimento expostas nos autos tais quais confirmadas no Estudo de Componente Indígena”, disse Flávio Jardim.

Durante o processo, o Ipaam defendeu que a área do projeto está a 8 km da terra indígena mais próxima e que a licença prévia é válida, pois não se trata de exploração direta em terra indígena. O Ibama e a União argumentaram que não têm competência no caso e que o projeto é estratégico para o Brasil, reduzindo a dependência externa de potássio (o país importa 95% do fertilizante).

Sobre o projeto

O Projeto Potássio Autazes prevê a exploração de silvinita a cerca de 120 km de Manaus. O empreendimento tem potencial para suprir até 25% da demanda nacional de potássio por mais de três décadas. O Brasil é hoje o maior importador mundial do produto, usado como fertilizante na agricultura.

A relevância estratégica do projeto foi ressaltada pela União no processo. Segundo o governo, a guerra entre Rússia e Ucrânia e as sanções à Bielorrússia — dois dos maiores produtores globais de potássio — tornaram ainda mais urgente a busca por alternativas internas.

“O Projeto Autazes pode proporcionar ao Brasil uma arrancada em direção à segurança do fornecimento de fertilizantes potássicos”, argumentou a Advocacia-Geral da União.

Desde 2015, a empresa Potássio do Brasil tenta viabilizar a exploração do minério na jazida de Autazes, mas o plano esbarra em interesses indígenas.