Venezuela ignora acordo do Mercosul e passa a taxar produtos do Brasil

Brasil – A Venezuela, governada por Nicolás Maduro, impôs tarifas que variam de 15% a 77% sobre produtos brasileiros, mesmo naqueles que deveriam ser isentos, conforme os acordos do Mercosul. A medida, adotada sem qualquer aviso prévio ou negociação com o Brasil, causou forte preocupação entre empresários e autoridades de Roraima, estado que depende fortemente do comércio com o país vizinho.

A cobrança afeta diretamente mercadorias que saem de Roraima rumo à Venezuela — que responde por mais de 70% das exportações do estado. Apenas nos primeiros seis meses de 2025, foram US$ 41,5 milhões movimentados entre as duas fronteiras, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governo de Roraima, comandado por Antonio Denarium (PP), declarou em nota oficial que está em contato com o Itamaraty e outros órgãos federais em busca de uma solução diplomática. “Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias”, alerta o comunicado, destacando os impactos diretos sobre o agronegócio, os empregos e a arrecadação estadual.

Incertezas e suspeitas

Ainda não está claro se a nova taxação é fruto de um erro burocrático ou uma decisão deliberada do governo Maduro. O MDIC afirmou que recebeu relatos sobre as dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros e já acionou a Embaixada do Brasil em Caracas, que está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer o caso.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) também iniciou apurações internas para entender por que os certificados de origem dos produtos brasileiros — que deveriam garantir isenção — estariam sendo rejeitados. A Fier reforça que os procedimentos seguem as normas do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países por meio da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

O ministério afirmou ter acionado a Embaixada do Brasil em Caracas sobre o tema, que estaria “em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação”.

Leia a nota do governo de Roraima:

“O Governo do Estado de Roraima, sob a liderança do governador Antônio Denarium, acompanha com grande preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto Ad Valorem por parte do governo venezuelano, que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados por Roraima.”

“A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do nosso estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e a arrecadação estadual.”

“Diante dessa situação, o Governo de Roraima está em contato com o Ministério das Relações Exteriores e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.”

“Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da economia roraimense e nos colocamos à disposição para fornecer mais informações por meio de entrevista com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanham de perto o cenário das exportações regionais.”

Leia a nota do governo do Mdic:

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu relato sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela. O tema está sendo acompanhado em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas. A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o MDIC está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados.”

Leia a nota da Fier:

“O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas.

“Paralelamente, está em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela, em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral.

“Esclarece que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos previstos no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países.

“Reitera o compromisso da FIER com a transparência, a celeridade e o diálogo permanente com os setores envolvidos, a fim de preservar e fortalecer as relações comerciais.”