AM tem menor efetivo de policiais penais do país, diz estudo

O Amazonas registrou em 2025 o menor efetivo de policiais penais em atividade entre todos os estados brasileiros, com apenas 39 agentes. Os dados constam na 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Função dos policiais penais

Esses profissionais são responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança interna das unidades prisionais e pela escolta de detentos. A categoria passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública do país a partir da Emenda Constitucional nº 104, promulgada em 2019.

Apesar do número reduzido de servidores, o levantamento indica que o Amazonas não enfrenta déficit em relação aos cargos previstos em lei. O estado conta com 35 vagas estabelecidas para a Polícia Penal e 39 profissionais atuando, resultando em uma taxa de ocupação de 111,4%.

Modelo de gestão prisional no Amazonas

O estudo aponta, no entanto, que o efetivo declarado pelo estado não condiz com as dimensões do sistema prisional amazonense, sugerindo a necessidade de checagem junto às fontes primárias de informação.

A explicação para esse cenário está relacionada ao modelo de administração adotado no Amazonas. Boa parte das atividades das unidades prisionais é executada por empresas terceirizadas, que cuidam de serviços como alimentação, assistência à saúde e rotina interna dos presídios. Já a segurança dos estabelecimentos e as escoltas de presos ficam a cargo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Ainda de acordo com o levantamento, os policiais penais atualmente em atividade no estado são remanescentes de concursos antigos para agentes penitenciários, realizados antes da criação oficial da carreira de Polícia Penal.

Comparação com São Paulo

O contraste entre estados fica evidente na comparação com São Paulo, que possui mais de 20 mil policiais penais em atividade, o maior contingente do país. Diferentemente do Amazonas, a administração prisional paulista é realizada diretamente pelo poder público, abrangendo custódia, segurança interna e vigilância das unidades.

O relatório do FBSP descreve os dois estados como representantes de modelos opostos de gestão penitenciária no Brasil: enquanto São Paulo mantém o controle estatal direto sobre a custódia de presos, o Amazonas estrutura seu sistema com forte dependência de terceirização e atuação complementar da Polícia Militar.

Sobre o estudo

A pesquisa integra a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento reúne dados oficiais fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal, mapeando o número de servidores ativos, a taxa de ocupação dos cargos legais e as diferenças nos modelos de gestão prisional em todo o território nacional.

Fonte: g1 Amazonas