Lei cria programa de apoio a mães atípicas em Manaus, mas veto retira acompanhamento psicológico

A Prefeitura de Manaus sancionou na sexta-feira (25/9) a lei que institui um programa de atenção e orientação a mães atípicas — mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento. A norma entrou em vigor na mesma data.

Pelo texto, é considerada mãe atípica a mulher que atua como mãe, cuidadora, tutora ou curadora de alguém que necessita de cuidados contínuos em razão de deficiência ou condição de saúde.

O programa prevê ações voltadas à saúde física e mental dessas mulheres, acolhimento e orientação às famílias, sobretudo logo após o diagnóstico, e o fortalecimento de redes de apoio. Também estão previstas medidas para facilitar a inserção no mercado de trabalho, como o estímulo ao trabalho remoto, cooperativo ou com jornada flexível, além de campanhas de conscientização com participação de empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Trechos vetados

O prefeito vetou parcialmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Ficaram de fora dois pontos: a oferta de cursos, oficinas e treinamentos e a garantia de apoio psicológico e social com acompanhamento especializado.

De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial, esses itens poderiam criar despesas obrigatórias para o município sem um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro. Os demais dispositivos foram mantidos.

Fonte: g1 Amazonas | Foto: CBN