Prefeito de Manacapuru sofre nova derrota após TRE-AM rejeitar 2º recurso em ação que pode torná-lo inelegível

Últimas notícias do Amazonas – O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), teve seu segundo apelo rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em relação a uma multa aplicada devido à realização de um evento de campanha eleitoral em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, que resultou em aglomeração. A não quitação da multa pode levar à cassação da chapa, tornando tanto Beto quanto sua vice, Valcineia, inelegíveis.

O recurso eleitoral, identificado como (11548) nº 0601174-59.2020.6.04.006, foi examinado pelo juiz Pedro de Araújo Ribeiro, relator do caso, na semana passada. A decisão foi oficializada e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-AM nesta sexta-feira 22-03-2024.

Conforme o documento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a sentença de primeira instância, que considerou procedente a ação apresentada na Representação Eleitoral. Nessa decisão, Beto D’Ângelo e sua vice, Valcineia Flores Maciel, foram condenados solidariamente ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A penalidade está relacionada a um evento de campanha realizado durante o período eleitoral de 2020, em meio à crise sanitária da Covid-19, no qual ocorreu aglomeração de pessoas, contrariando as medidas de distanciamento social e os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de saúde.

Desde o início da controvérsia, Beto D’Ângelo tem buscado contestar a aplicação da multa, argumentando possíveis inconsistências no processo e alegando que a aglomeração não teria sido intencional. Contudo, mesmo após o recurso, o Tribunal reiterou sua decisão anterior, mantendo a penalidade.

A situação agora coloca em risco não apenas a continuidade do mandato do prefeito, mas também sua elegibilidade para futuros pleitos eleitorais, caso a multa não seja paga e a chapa seja cassada.