HRW pede à ONU que acompanhe caso do Massacre do Rio Abacaxis

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) que passe a acompanhar de perto as investigações sobre o chamado “Massacre do Rio Abacaxis”, episódio de violência policial ocorrido em 2020 no interior do Amazonas. Quase seis anos após os fatos, nenhum agente público foi responsabilizado pelas mortes, torturas e desaparecimentos registrados na ocasião.

O pedido foi formalizado em documento enviado ao relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz. Na solicitação, a entidade cobra do governo brasileiro explicações sobre o andamento das apurações e sobre os motivos que levaram à demora na conclusão do caso. Governo do Amazonas e Ministério da Justiça e Segurança Pública foram consultados sobre eventuais medidas para acelerar as investigações, mas não responderam até a publicação desta matéria.

Operação policial e denúncias de abusos

Os episódios remontam a agosto de 2020, quando a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Militar do estado (PMAM) conduziram a operação “Lei e Ordem” nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. De acordo com denúncias recolhidas na época, policiais teriam cometido ameaças, invasões de domicílio, torturas e homicídios durante a ação.

A HRW defende que a relatoria da ONU promova encontros, presenciais ou virtuais, com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas, de modo a discutir formas de garantir a responsabilização dos envolvidos e o combate à impunidade. A organização também pede que as violações sejam incluídas em relatórios oficiais da ONU, além de solicitar que o Estado brasileiro adote medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, bem como reparação às comunidades atingidas.

Falhas na prevenção e na apuração dos crimes

Com base em depoimentos, laudos periciais e documentos das investigações federais, a HRW aponta que a operação resultou na morte de pelo menos seis pessoas, entre elas dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos. O relatório menciona ainda dois casos de desaparecimento forçado e denúncias de tortura e invasões em comunidades indígenas e ribeirinhas.

Segundo a entidade, procuradores da República haviam alertado previamente sobre o risco de violações durante a operação, mas o comando estadual de segurança pública não autorizou a participação da Polícia Federal na ação. Quando os agentes federais chegaram à região, permaneceram por 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, sob a justificativa de cumprir “ordens superiores”, o que teria retardado a chegada às comunidades afetadas.

A condução do inquérito pela Polícia Federal também é criticada no documento. O relatório indica que o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes sem justificativas públicas, fator que teria contribuído para o atraso na apuração. Atualmente, as ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 13 acusados permanecem paralisadas em razão de uma disputa de competência na Justiça Federal. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas e o ex-comandante da Polícia Militar do estado.

Como o conflito começou

O caso teve origem no fim de julho de 2020, quando uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do governo estadual entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e em território indígena na região do Rio Abacaxis. Um desentendimento com moradores locais resultou em disparos contra a lancha.

Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular, e um novo confronto terminou com a morte de dois policiais. Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a área, em operação comandada pela cúpula da Polícia Militar. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica para obtenção de informações.

A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas, acusadas de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.

Com a cobrança internacional feita pela Human Rights Watch, o caso volta a ganhar visibilidade e pressiona o poder público a dar respostas concretas às famílias das vítimas e às comunidades atingidas pela violência no interior do Amazonas.

Fonte: g1 Amazonas