Bancos promovem mutirão de negociação financeira até segunda-feira

Indivíduos com dívidas pendentes em instituições financeiras têm até segunda-feira (15) para participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Essa iniciativa é realizada anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

É possível negociar dívidas vencidas sem a necessidade de oferecer garantias. Entre as dívidas elegíveis para o mutirão estão aquelas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e instituições financeiras. Não é possível renegociar dívidas garantidas por bens (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas ou contratos com pagamentos em dia.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.

O devedor também pode solicitar a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira podem ser encontradas aqui.

Recomendações

O Banco Central oferece algumas orientações para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Primeiramente, o devedor deve consultar o Registrato para ter conhecimento de suas dívidas em atraso. Em seguida, é recomendado acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender como a renegociação impactará sua vida financeira.

Outra recomendação é utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e capacitação para que o cidadão aprenda a lidar com dinheiro e melhore sua saúde financeira. O Banco Central também disponibiliza ações de educação financeira.

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é adequado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociar por meio do Programa Desenrola Brasil, Faixa 1, devem buscar a renegociação de suas dívidas nesse programa, que oferece condições mais favoráveis, incluindo um desconto médio de 83% do valor total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Para os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada banco, oferecendo uma solução efetiva para o problema do superendividamento.

Pessoas em situação de superendividamento devem buscar assistência especializada junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.