Defensoria encabeça ação cível que pede R$ 1 bi do X por danos morais coletivos

A Defensoria Pública da União ampliou uma ação civil pública contra a empresa X e assinou um documento solicitando que a plataforma de mídia social do empresário bilionário Elon Musk pague uma compensação de R$ 1 bilhão por danos coletivos e sociais decorrentes de publicações que “desrespeitam a ordem pública e democrática”.

A responsável pelo processo é Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, uma profissional reconhecida dentro da instituição. A ação foi movida em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, contando com a assinatura de outros oito advogados, incluindo Márlon Reis, mentor da importante Lei da Ficha Limpa.

Embora a iniciativa já tivesse sido divulgada pelas entidades, o processo só foi oficialmente protocolado nesta sexta-feira, 19, com o apoio de Carolina Soares.

A petição inicial começa com uma citação do discurso da ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: “Sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.

Conforme reportado pelo Estadão, a ação argumenta que as postagens de Musk “desafiam decisões judiciais” e vão além da liberdade de expressão, “dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil”.

Além do pedido de indenização por danos morais, a ação solicita que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro também pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.