Elon Musk pode ter que pagar indenização bilionária por danos morais e sociais

A disputa em curso entre o empresário bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continua sendo um assunto de destaque no sistema judiciário e teve um novo desenvolvimento na semana passada. A Defensoria Pública da União juntou-se a uma ação civil pública contra a empresa X, de propriedade de Musk, e assinou uma petição exigindo que a rede social do empresário pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações que prejudicam a ordem pública e democrática.

A líder do processo é Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, cujo trabalho é reconhecido dentro da instituição. A ação foi protocolada em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, e outros oito advogados, incluindo Márlon Reis, mentor da Lei da Ficha Limpa, também assinaram o processo. Embora a iniciativa já tenha sido divulgada pelas entidades, o processo só foi efetivamente protocolado na última sexta-feira (19) com o apoio de Carolina Soares.

A petição inicial começa com uma citação do discurso da vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa, que destaca a importância dos fatos e da verdade para a democracia. A ação argumenta que as postagens de Musk desafiam decisões judiciais e ultrapassam os limites da liberdade de expressão, dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil. Além do pedido de condenação por danos morais, a ação também solicita que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

Em uma outra questão relacionada, na quarta-feira (17), deputados do Partido Republicano nos Estados Unidos, que fazem parte da Comissão de Justiça, divulgaram um relatório que compilou 88 despachos da Justiça brasileira solicitando a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o relatório expõe uma campanha de censura no Brasil. O requerimento de informações foi assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado de Justiça da Câmara dos Representantes, que é um dos principais congressistas do Partido Republicano e aliado de Donald Trump.

O documento foi divulgado após Elon Musk prometer tornar públicas as ordens de Alexandre de Moraes para a suspensão de perfis em sua rede social. Segundo o STF, o relatório compilou ofícios enviados pela Corte às plataformas de redes sociais para cumprimento de suspensão de contas e remoção de conteúdos, mas não inclui as decisões fundamentadas que justificaram tais medidas.

As decisões de Alexandre de Moraes para desativar as contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no contexto das investigações sobre milícias digitais e no inquérito das fake news. Essa disputa entre Musk e Moraes começou em 6 de abril, quando o empresário acusou o ministro do STF de promover censura no Brasil e desafiou suas ordens judiciais. Em resposta, Moraes abriu um novo inquérito para investigar Musk por suposta obstrução de justiça e incitação ao crime.

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