A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma comissão geral para discutir o projeto de lei complementar nº 41/2024, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O debate contou com a participação de representantes do governo, empresários e moradores da área tombada da capital.
O objetivo do PPCUB é conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília. O projeto engloba normas de uso e ocupação do solo, plano de preservação e plano de desenvolvimento local. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, a preservação do patrimônio não significa impedir o desenvolvimento da cidade, mas sim promover um crescimento ordenado e sustentável.
O projeto foi elaborado ao longo de mais de dez anos e busca substituir um conjunto complexo de normas que atualmente regem o desenvolvimento urbano da região. A conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese/DF), Giselle Moll, ressaltou a importância de conciliar o desenvolvimento com a preservação e pediu a aprovação da proposta.
O deputado Chico Vigilante destacou que o PPCUB não se restringe apenas ao Plano Piloto, a área central de Brasília, mas abrange também outras regiões, como o Cruzeiro, os Lagos Sul e Norte, o Sudoeste, a Candangolândia e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Representantes do setor da construção civil também apoiaram o projeto, enfatizando a importância da clareza e segurança jurídica para o desenvolvimento ordenado e a preservação do patrimônio.
A deputada Paula Belmonte ressaltou a importância de analisar cuidadosamente o projeto, a fim de contribuir de forma adequada, e destacou que essa é uma oportunidade de deixar um legado para a cidade.
O PPCUB é considerado um projeto de grande relevância para a população de Brasília e tem como objetivo estabelecer parâmetros e diretrizes claras para o desenvolvimento urbano, garantindo a preservação do conjunto urbanístico da capital do Brasil.
O projeto de lei complementar também propõe a diversificação de usos em algumas áreas, com o objetivo de promover uma ocupação ordenada e envolver a sociedade na preservação. O secretário de Habitação, Marcelo Vaz, mencionou o parecer do Iphan de 2019, que destaca a importância da diversificação de usos como forma de preservação.
O deputado Pastor Daniel de Castro defendeu especificamente o desenvolvimento náutico e a promoção da pesca esportiva no Lago Paranoá, argumentando que isso traria benefícios econômicos para Brasília.
No que diz respeito ao Setor Comercial Sul (SCS), Fernando Brites, presidente da Associação Comercial do DF, destacou a situação problemática da área, mencionando a presença de barracas e a instalação de um CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) no local. Ele expressou preocupação com o impacto negativo desses elementos no ambiente de negócios e defendeu a revitalização do SCS como um ambiente nobre para atividades comerciais.
A prefeita do SCS, Niki Tzemos, enfatizou a importância econômica da área, que recebe diariamente um grande número de pessoas e abriga uma população fixa significativa. Ela destacou a necessidade de diversificar os usos econômicos do local e pediu que o governo priorize o SCS no processo de remoção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Erivan Araújo, vice-presidente da Fecomércio e presidente do Sincofarma, ressaltou que preservar a área não significa abandoná-la. Ele mencionou que o SCS é uma região nobre da cidade e expressou o interesse da iniciativa privada em investir na área assim que o PPCUB for aprovado.
Essas são algumas das opiniões e propostas discutidas durante a comissão geral sobre o PPCUB na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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