Juiz manda confiscar joias, dinheiro e bens de Riva para pagamento de dívida com empresário
No mês de janeiro deste ano, Badotti entrou com um processo contra Riva depois de ter recebido três cheques sem fundo.
“Na diligência, se forem localizados valores em espécie, joias e pedras preciosas, estes deverão ser relacionados, procedendo-se a penhora, com a consequente remoção”, diz trecho da decisão.
Ainda consta no documento, que caso necessário, o oficial de Justiça deverá providenciar o arrombamento de portas e cofres se o ex-deputado não autorizar o acesso aos materiais.
“Se houver necessidade, autorizo, desde já, que o Sr. Oficial de Justiça providencie o arrombamento de portas e cofres, se não lhe for autorizado o acesso, permitindo, ainda, se houver necessidade, a solicitação de apoio da força policial para o cumprimento do presente decisum”, ressalta o documento.
O dinheiro em espécie deverá ser encaminhado para uma conta única do Tribunal de Justiça.
Já as joias e pedras preciosas serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
“Havendo dúvida se os bens são passíveis de penhora, estes deverão ser relacionados e fotografados para posterior manifestação do exequente e decisão deste Juízo, advertindo ao executado de que não poderá abrir mão dos mesmos, sob pena de caracterização de fraude à execução”, destacou o magistrado.
