Licenciamento ambiental de flutuantes é destaque nos discursos da Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas

A retomada do processo de licenciamento ambiental dos flutuantes na região da bacia do Tarumã-Açu, localizada na zona Oeste de Manaus, foi abordada durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (18/4).

Durante seu discurso, o deputado Sinésio Campos (PT) comentou a decisão do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Costa Filho, que concedeu uma medida liminar suspendendo os efeitos da Resolução nº 07/2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM), que proibia a emissão de licenças ambientais para a construção e instalação de flutuantes no rio Tarumã-Açu.

O deputado ressaltou que a Resolução nº 7/2022 também determinava que o CERH-AM elaborasse, em um prazo de dois anos, o Plano de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu, o que não ocorreu. “Por esse motivo, estou cobrando uma posição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em relação ao licenciamento dos flutuantes que estejam em conformidade com as normas e parâmetros ambientais estabelecidos por lei”, declarou Campos, destacando a necessidade de rigor no processo de ocupação dos rios do estado.

Para discutir essa situação, o deputado propôs a realização de uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (22/4) na Assembleia Legislativa, com a participação de representantes dos órgãos ambientais, proprietários dos flutuantes e do Poder Judiciário.

“Além da questão dos flutuantes, é importante debater e avaliar a legalidade da construção de píeres em residências e condomínios localizados nessa área”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de conciliar a proteção ambiental com o processo de ocupação da bacia do Tarumã-Açu.