O Ministério Público Estadual (MPMT) requereu ao Poder Judiciário que intime o Estado a informar, em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Em caso de negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo, o MP requer que as medidas de restrição já estabelecidas em liminar sejam prorrogadas por mais 14 dias.
Na petição, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde apresenta os últimos boletins divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde indicando que a situação nos dois municípios continua inalterada. O boletim divulgado na data de ontem (22) revela a ocorrência de 46 mortes e indica um pequeno decréscimo na taxa de ocupação de leitos de UTI que caiu para 89%.
O Ministério Público esclarece ainda que os pedidos efetuados “não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela Autoridade Sanitária Estadual em face da situação de risco existente na metrópole da Capital”.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que “cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) executarem as medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”.
SES interrompe atualização de classificação de risco
Conforme noticiado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou na última segunda-feira (20) que iria interromper a atualização de classificação de risco dos municípios em virtude de ajustes técnicos.
A Pasta esclareceu que algumas cidades de Mato Grosso ainda ainda não conseguiram inserir o número real de casos confirmados de Covid-19, fato que impacta no cálculo da Taxa de Crescimento da Contaminação.
Casos de Covid-19 em MT
A SES notificou, até a tarde desta quarta-feira (22), 38.931 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.474 óbitos em decorrência do coronavírus e 42 mortes nas últimas 24 horas. Já o governo federal registrou 2.227.514 casos e 82.771 óbitos oriundos da doença.
Fonte: Hiper Notícias
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