Nova lei endurece punição para crimes sexuais contra mulheres e extingue benefícios a agressores

Brasil – Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) uma importante mudança no Código Penal Brasileiro que endurece a punição para crimes sexuais cometidos contra mulheres. A nova lei, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, acaba com as atenuantes que beneficiavam réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, além de extinguir a redução do prazo prescricional nesses casos.

Até então, agressores nessas faixas etárias podiam ter suas penas reduzidas e ainda contavam com a possibilidade de prescrição do crime pela metade do tempo previsto. Com a nova legislação, isso não se aplica mais a crimes que envolvam violência sexual contra mulheres. A mudança vale exclusivamente para esse tipo de crime — nos demais, os benefícios continuam vigentes.

A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de junho e representa um avanço no combate à impunidade em casos de estupro, assédio e outras formas de violência sexual. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, somente em 2023 o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos. A imensa maioria das vítimas (88,2%) são mulheres e meninas.

A medida é vista como um marco legal para reforçar a proteção às vítimas e sinalizar maior rigor contra os agressores. Especialistas em direitos humanos e segurança pública avaliam que a retirada desses benefícios contribui para desestimular crimes sexuais, já que fecha brechas legais que muitas vezes eram usadas pela defesa dos acusados para suavizar punições.

Com a nova lei, o Brasil dá mais um passo no enfrentamento à violência de gênero, respondendo à crescente demanda da sociedade por justiça mais célere e eficaz para as vítimas de crimes sexuais.