O propósito consiste em fornecer orientações aos estabelecimentos a respeito do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e evitar práticas abusivas no comércio local. Após receber denúncias, o Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) conduziu uma série de inspeções em estabelecimentos comerciais na cidade de Humaitá (localizada a 591 quilômetros de Manaus) nesta terça-feira (19/03). Entre as principais reclamações estavam a cobrança de taxas indevidas em compras realizadas com o cartão do Auxílio Estadual e os preços elevados dos combustíveis.
Segundo a equipe de fiscalização do Procon-AM, foram inspecionados inicialmente nove estabelecimentos, incluindo supermercados e postos de combustíveis, no município. Todos eles receberam orientações quanto à proibição da cobrança de taxas nas compras com o cartão do Auxílio Estadual, considerada ilegal, e sobre a importância de disponibilizar placas com informações de contato do Instituto, a fim de que os consumidores possam realizar denúncias e reclamações.
“Infelizmente, temos recebido denúncias frequentes de que alguns estabelecimentos, especialmente no interior, estão cobrando taxas em compras com o cartão do auxílio estadual. Portanto, nosso papel é não apenas fiscalizar, mas também orientar esses comerciantes, a fim de combater esse tipo de prática abusiva. Afinal, o objetivo desse benefício, tornando-o permanente conforme determinado pelo governador Wilson Lima, é garantir alimentação adequada para os cidadãos do Amazonas”, afirmou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
Notificação
Os postos de combustíveis de Humaitá também foram visitados pelos fiscais após denúncias de possíveis irregularidades. Na cidade, a gasolina comum está sendo vendida, em média, por R$ 6,75 o litro. Já o etanol tem um custo médio de R$ 5,35 o litro, e o diesel, R$ 7 o litro.
Durante a ação, os postos receberam uma notificação para enviar ao Procon-AM, dentro do prazo de 10 dias, as notas fiscais de compra e venda dos produtos. A partir desses documentos, a instituição realizará uma análise minuciosa dos dados para verificar se as cobranças estão dentro da normalidade.
Os estabelecimentos também foram orientados quanto ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à importância de manter placas visíveis com os contatos do Procon-AM para fins de denúncias.
Canais de denúncias
Para realizar uma denúncia, a população pode acionar o Instituto de Defesa do Consumidor por meio dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
FOTOS: Divulgação/Procon-AM
