Extraordinário para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte, foi publicada em outubro deste ano. “Quero dizer aos pescadores da Amazônia, vítimas da seca e com prejuízos no trabalho, que ninguém deixará de receber o auxílio. É nossa obrigação cuidar das pessoas que cuidam do Brasil”, afirmou o presidente Lula. O deputado federal Silas Câmara comemorou a assinatura da MP. “Esses 115 mil pescadores não foram alcançados pela primeira medida provisória.
“É com alegria e gratidão que anunciamos que acaba de ser assinada a MP – Medida Provisória que complementa os municípios que ficaram de fora da primeira MP e não receberam o auxílio emergencial, concedido durante a seca no estado. Diante de um trabalho conjunto com o Senador Omar Aziz, Coordenador da Bancada Amazonense, empenhado junto aos Ministros, Rui Costa, Waldez Goes e Andre de Paula. A medida acaba de ser assinada pelo Presidente Lula, portanto, sendo agora concretizado o nosso insistente trabalho pelos trabalhadores das águas. Nosso trabalho insistente conclui a cobertura do auxílio emergência, aos 12 municípios que ficaram de fora, são eles: Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Itapiranga, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, S. Gabriel da Cachoeira, S Paulo de Olivença e S. S. Do Uatumã, portanto, agora todos os municípios que declararam emergência devido a seca, foram comtemplados ou estão sendo contemplado com o auxílio.
Com a publicação da primeira medida, o Governo Federal conseguiu assegurar o benefício para cerca de cem mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte. Para isso, o MIDR encaminhou ao Ministério da Pesca e Aquicultura um ofício com a lista dos municípios afetados. Eram 112 cidades, sendo 22 no Acre, 48 no Amazonas, 20 no Pará e 22 em Rondônia. Estão na lista de contemplados os pescadores que vivem em locais com o reconhecimento federal de estado de calamidade pública ou de situação de emergência vigentes devido aos impactos da seca na região.
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