O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso
Tag: tribunal
A AME Comércio Varejista de Utilidades e Presentes Ltda, mais conhecida como “Loja Giga de Cuiabá”, está impedida de usar o nome e os atributos da marca “GIGA”. A determinação se deu após a empresa ter recurso relativo ao direito de uso de marca negado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).