Justiça torna réus quatro por garimpo ilegal em parque no AM

A Justiça Federal do Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus quatro homens acusados de operar um garimpo clandestino de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no interior do estado. Os denunciados responderão pelos crimes de usurpação de bem público federal, extração ilegal de recursos minerais e dano a unidade de conservação.

Conforme apurado pelo MPF, a atividade ilegal já existia na região antes de 2007 e permaneceu em funcionamento até 26 de julho de 2023, data em que foi descoberta durante a chamada Operação Oportunidade V, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Estrutura de extração encontrada na floresta

O Parque Nacional Mapinguari é classificado como unidade de conservação de proteção integral, o que torna qualquer forma de exploração mineral na área terminantemente proibida por lei. Durante a fiscalização, equipes encontraram um acampamento erguido em meio à mata, equipado com motores-bomba, dutos de sucção, maquinário de separação de minério e ferramentas usadas no desmonte hidráulico — método empregado para extrair a cassiterita, matéria-prima do estanho, utilizada em componentes eletrônicos e automotivos.

Extensão dos danos ambientais

Levantamentos técnicos da Polícia Federal e autuações do ICMBio indicam que a exploração ilegal destruiu 39 hectares de cobertura vegetal nativa e comprometeu aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água situados em Áreas de Preservação Permanente. A investigação também identificou soterramento de nascentes, formação de grandes cavas alagadas, alteração no curso natural da drenagem e poluição do solo, da água e do ar na região afetada.

Em razão dos prejuízos ambientais constatados, o ICMBio já aplicou multa administrativa no valor de R$ 450 mil aos responsáveis. Já a perícia conduzida pela Polícia Federal calculou que seriam necessários R$ 2.180.871,36 para restaurar a área degradada e compensar os serviços ambientais perdidos com a atividade clandestina. As apurações constataram ainda que nem o Ibama nem a Agência Nacional de Mineração possuíam qualquer registro de licenciamento ambiental ou autorização de lavra vinculada aos acusados.

Como os investigados foram identificados

De acordo com o MPF, um dos réus seria o responsável por financiar e comandar as operações do garimpo. Ele teria fugido para a mata no momento da fiscalização, mas acabou identificado após deixar para trás uma mochila contendo documentos pessoais dentro do acampamento. Outros dois homens foram detidos em flagrante enquanto manuseavam equipamentos e realizavam a extração do minério. Já o quarto envolvido foi localizado em uma estrutura de apoio e, segundo a denúncia, reconheceu perante os agentes que participava da rotina das atividades ilegais.

Pedidos apresentados pelo MPF

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público Federal solicitou que os quatro réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 2.180.871,36, valor referente à reparação dos danos ambientais e patrimoniais causados. O órgão pediu também o pagamento de R$ 10 mil a título de dano moral coletivo, quantia que, se aceita, deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Outro ponto da denúncia é a determinação para que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja formalmente entregue à Agência Nacional de Mineração.

O caso segue tramitando na Justiça Federal do Amazonas, que analisará as provas reunidas pelas investigações antes de decidir sobre a condenação dos réus.

Fonte: G1 Amazonas