Lei Maria da Penha faz 20 anos e violência ainda cresce no AM

A Lei Maria da Penha completa duas décadas de existência nesta sexta-feira (7), mas os números mais recentes mostram que a violência doméstica contra mulheres continua em ascensão no Amazonas. Levantamento do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revela que, apenas no primeiro semestre de 2026, o estado contabilizou 21.007 ocorrências desse tipo de crime, o que equivale a uma média de 116 registros diários, ou cerca de cinco casos a cada hora.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 é reconhecida como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar no país. Entre seus principais avanços estão a criação das medidas protetivas de urgência e o fortalecimento de delegacias e juizados voltados especificamente para o atendimento às vítimas.

Aumento nos registros

Segundo dados da SSP-AM, houve um crescimento de 5% nas notificações de violência doméstica contra mulheres ao comparar os primeiros semestres de 2025 e 2026. O mês de março, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, concentrou o maior volume de casos no ano, com aproximadamente quatro mil registros. No mesmo intervalo de 2025, haviam sido contabilizadas 20.011 ocorrências, quase mil a menos que no período equivalente deste ano.

Os boletins registrados abrangem diferentes formas de violência previstas na legislação, como ameaça, injúria, lesão corporal, perseguição (stalking) e vias de fato.

Histórias de superação

Casos individuais ilustram o que os números representam na prática. A psicóloga Andréia Batista relatou ter enfrentado agressões psicológicas antes de sofrer violência física em relacionamentos anteriores. Ela conseguiu romper o ciclo ao reconhecer os sinais de abuso mais cedo, o que a levou a registrar boletim de ocorrência e obter medida protetiva. Hoje, transforma a experiência vivida em trabalho de acolhimento a outras mulheres.

Já a técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes conviveu por cerca de dois anos com agressões do então marido antes de denunciar, em 2020. Segundo relatou, os episódios costumavam ocorrer durante a madrugada e eram presenciados pelos filhos do casal. Com apoio da rede de proteção, ela obteve medida protetiva e acompanhamento psicológico para si e para as crianças, reconstruindo a própria vida. Atualmente, pretende criar um grupo de apoio para incentivar outras mulheres a denunciar.

Perfil das vítimas e dos agressores

Levantamento divulgado em abril pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base em entrevistas realizadas por equipes multidisciplinares de quatro Juizados Especializados de Manaus, traçou o perfil de 391 mulheres e 126 homens envolvidos em processos judiciais ao longo de 2025.

A pesquisa indica que a maioria das mulheres atendidas tem entre 18 e 52 anos, é negra, possui filhos e enfrenta vulnerabilidade econômica. Entre os tipos de violência relatados, a psicológica é a mais comum, seguida pela moral e pela física. O estudo também mostra que ex-companheiros e ex-maridos somam boa parte dos casos, evidenciando que a violência frequentemente persiste mesmo após o término do relacionamento.

A dependência financeira aparece como um dos principais obstáculos para o rompimento do ciclo de violência, já que a maioria das entrevistadas vive sem renda própria ou com até um salário mínimo. Entre as que desistiram de denúncias anteriores, os motivos mais citados foram a preservação do casamento ou dos filhos, o medo do agressor e a dependência financeira.

Quanto aos homens analisados, a maioria tem entre 25 e 45 anos, possui filhos e já manteve relacionamento íntimo com a vítima. Chama atenção o fato de quase metade não reconhecer a própria conduta como violenta, além de a maior parte não se considerar machista, mesmo respondendo a processos por violência doméstica.

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação por meio da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas em todo o país. Em Manaus, as delegacias da Mulher funcionam na Zona Centro-Sul, na Zona Sul e na Zona Leste da cidade.

Os dados reunidos por diferentes órgãos reforçam que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, o combate à violência doméstica ainda exige atenção constante do poder público e da sociedade, especialmente diante do crescimento contínuo dos casos registrados no Amazonas.

Fonte: G1 Amazonas