Entenda os próximos passos da PEC do fim da escala 6×1 no Senado

A PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), entrou na reta final no Senado. Aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, a proposta foi ao plenário, e a votação em primeiro turno estava prevista para quarta-feira (14).

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Se aprovada, o Brasil se juntaria a países latino-americanos que reduziram jornadas recentemente, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a inclusão na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. Por ser emenda constitucional, a PEC precisa passar por dois turnos, e a base do governo articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda em outubro.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação as empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; após mais 12 meses, ela cai para 40 horas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter a jornada definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2. Acordos e convenções coletivas para categorias específicas continuam permitidos.

A mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores celetistas.

Foto: Reprodução

Com informações do portal A Crítica.