Bets saem do ar no país e bancos devolvem saldos de apostadores de 9 a 14 de outubro

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começaram a sair do ar em todo o país em 6 de outubro. A medida cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro das plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

Devolução de valores

As empresas tiveram os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados ao CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores. Quando houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.

Pelas estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro nessas contas, e o governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá voltar aos usuários. Quem não sacou no prazo não perde o saldo: ele será devolvido pelas instituições financeiras.

O governo orienta quem tinha conta a guardar comprovantes de saldo e de eventuais pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações.

Bloqueio e fiscalização

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a páginas com orientações sobre a devolução. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam pedido o bloqueio de 5.209 domínios ligados a apostas ilegais.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e perde a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

Cronograma

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas
• 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários, identificados pelo CPF
• 9 a 14 de outubro: bancos devolvem os recursos aos apostadores
• A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar pagamentos quando os bancos não conseguirem devolver.

Foto: Agência Brasil

Com informações do portal A Crítica.