Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bilhões

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (5) que as autuações realizadas atingiram um patamar recorde, totalizando R$ 225,5 bilhões em 2023. Esse valor representa um aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado foi efetivamente arrecadado pelo governo federal em 2023. Isso ocorreu devido aos questionamentos feitos pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto no âmbito administrativo quanto nos processos judiciais.

De acordo com a Receita Federal, do montante de R$ 225,5 bilhões, R$ 215,9 bilhões foram autuados em pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões em pessoas físicas. O restante refere-se principalmente a empresas de grande porte. As grandes empresas foram responsáveis por 81,3% do valor total autuado em pessoas jurídicas, o equivalente a R$ 175,6 bilhões.

No ano passado, a Receita Federal monitorou de forma diferenciada 8.596 empresas. Embora representem apenas 0,04% das empresas formais do país, essas companhias responderam por 61% da arrecadação administrada pelo órgão. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários, por meio de empresas que regularizaram voluntariamente sua situação e evitaram sanções ou processos judiciais. Desse valor, R$ 5,6 bilhões foram pagos ou parcelados.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita Federal divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão nas irregularidades relacionadas às ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, no uso de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, afirmou que o órgão pretende aumentar as notificações por uso irregular da ajuda concedida a empresas afetadas pela pandemia em 2024. No ano passado, apenas um número muito pequeno de contribuintes foi notificado, e metade deles regularizou voluntariamente sua situação. A quantidade exata de notificações referentes ao Programa Perse não foi revelada.

Quanto aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a Receita Federal pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que utilizam esse mecanismo para registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Essa prática reduz, na prática, o lucro tributável e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo utilizada por grandes empresas como estratégia de planejamento tributário para reduzir a carga tributária.

Em relação à dedução do IRPJ e CSLL das ajudas estaduais a empresas, a Receita informou que notificou 562 empresas por suspeita de irregularidades. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe o uso das subvenções (ajudas financeiras) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, para investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e CSLL a ajuda do ICMS utilizada para investir, como aquisição de máquinas, equipamentos e obras, mas não para despesas correntes.

A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu um programa de renegociação especial para as empresas que utilizaram indevidamente esse benefício e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. A Receita publicou recentemente a instrução normativa desse programa, que concederá descontos de até 80% na dívida. O prazo para adesão ao programa começa em 10 de abril.

Reforço

O aumento na fiscalização por parte da ReceA Receita Federal divulgou hoje (5) que as autuações realizadas atingiram um novo recorde em 2023, totalizando um montante de R$ 225,5 bilhões. Esse valor representa um aumento significativo de 65% em relação ao ano anterior, quando foram autuados R$ 136,7 bilhões.

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado foi efetivamente recolhido aos cofres públicos em 2023. A Receita Federal explicou que isso se deve aos questionamentos feitos pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa quanto nos processos judiciais.

De acordo com o órgão, do montante total autuado de R$ 225,5 bilhões, R$ 215,9 bilhões foram relacionados a pessoas jurídicas, enquanto R$ 9,6 bilhões correspondem a pessoas físicas. A maior parte das autuações em pessoas jurídicas se concentrou em grandes empresas, que contribuíram com 81,3% do valor total, ou seja, R$ 175,6 bilhões.

No ano passado, a Receita Federal supervisionou de forma diferenciada um grupo de 8.596 empresas. Embora representem apenas 0,04% das empresas formais no país, essas companhias foram responsáveis por 61% da arrecadação administrada pelo órgão. Conforme o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários por meio da autorregularização das empresas, evitando sanções e processos judiciais. Deste valor, R$ 5,6 bilhões já foram pagos ou parcelados.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita Federal divulgou o planejamento para as ações fiscais em 2024. As atividades de fiscalização se concentrarão em irregularidades relacionadas às ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, no uso de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda, e no mecanismo aprovado no ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, mencionou que o órgão pretende aumentar as notificações por uso irregular da ajuda concedida às empresas afetadas pela pandemia em 2024. No ano passado, apenas um número reduzido de contribuintes foi notificado, e metade deles regularizou voluntariamente sua situação. A quantidade exata de notificações referentes ao Programa Perse não foi revelada.

No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a Receita Federal planeja concentrar a fiscalização em grandes empresas que fazem uso desse mecanismo para registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Essa prática tem como objetivo reduzir o lucro tributável, diminuindo assim o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Grandes empresas têm usado essa estratégia como parte de seu planejamento tributário para minimizar a carga tributária.

No que diz respeito à dedução do IRPJ e CSLL das ajudas estaduais a empresas, a Receita informou que notificou 562 empresas por suspeita de irregularidades. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe o uso das subvenções (ajudas financeiras) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, para investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e CSLL a ajuda do ICMS utilizada para investir em compra de máquinas, equipamentos e obras, mas não para despesas correntes.

A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu um programa de renegociação especial para empresas que utilizaram indevidamente esse benefício e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. A Receita Federal publicou recentemente a instrução normativa desse programa, que prevê descontos de até 80% na dívida. O prazo para adesão ao programa começ