Cadastro Nacional aponta França como inelegível até 2024, mas candidato tem liminar

Atualizada às 14h55 –  Apesar do nome constar de Roberto França (Patriotas) ainda constar como “ficha suja” no Cadastro Nacional do Conselho Nacional de Justiça, a defesa do ex-prefeito conseguiu uma liminar em novembro de 2019, suspendendo o trâmite da sentença, ou seja, para que ele não tenha os direitos políticos suspensos por 5 anos.

A decisão do desembargador Márcio Vidal possibilita que França participe das eleições em 2020, que ocorrem 16 anos após ter deixado o Palácio Alencastro.

Atualizada às 14h34 – O ex-prefeito Roberto França (Patriotas) consta como inelegível no Cadastro Nacional por improbidade Administrativa e Inegibilidade. Segundo o registro, ele não pode concorrer a cargo eletivo até 5 de fevereiro de 2024. Enquanto isso, sua candidatura ainda não foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A condenação, de fevereiro de 2019, é relativa a um processo de 2004, último ano do mandato de França, no qual o pagamento dos servidores era realizado através do crédito direto ao consumidor (CDC).

Na época, os servidores eram obrigados a fazer empréstimos, os CDCs, para receberem os salários, pois a prefeitura não tinha dinheiro em caixa para pagar as remunerações em dia. Além do pagamento irregular, a obrigação dos empréstimos foi realizada sem a aprovação de lei, segundo apontamento do Ministério Público do Estado (MPE).

França foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. Além disso, ele deverá ficar até fevereiro de 2022 sem poder fechar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), França apresentou certidões criminais negativas para poder registrar a sua candidatura, porém, o registro ainda não foi deferido e aguarda julgamento do órgão.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato Roberto França e aguarda posicionamento do candidato.

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