Emanuel aciona TRE para Abílio excluir do Facebook trecho da delação de Riva
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com uma representação contra o adversário, vereador Abílio Júnior (Pode), para que o parlamentar retire de sua página de Facebook um trecho do depoimento do ex-deputado José Riva, em que afirma que Emanuel recebeu R$ 2.4 milhões em “mensalinho” entre 2011 a 2015, quando era deputado estadual.
No pedido, o advogado José Patrocínio Júnior afirma que o vídeo se trata de uma “suposta delação”, e que Abílio não menciona nenhuma fonte, e nem de onde recebeu as informações contidas no vídeo.
“Ademais, em se tratando de suposta delação, tanto a própria existência do acordo de delação premiada quanto os termos e condições em que foi celebrado interessam somente ao investigado colaborador, ao órgão da acusação e ao Juízo”, diz trecho do pedido feito no dia 1º de outubro.
A defesa também cita a colaboração de Riva não seria considerada prova contra o prefeito, e que o sigilo da delação só será aberta, depois de recebida a denúncia, “o que não se verifica neste caso, onde a indigitada publicação constitui meio de buscar ofender e denegrir a sua imagem enquanto pessoa e candidato”, completa.
A defesa ainda diz que o vídeo, que também aparece Abílio Júnior pedindo para compartilhar,”ultrapassa o senso de crítica à atuação ou as pretensões políticas do candidato pela coligação representante, às quais estão sujeitas as pessoas públicas, e atingem conotação agressiva, degradante, ridicularizante e de caráter ofensivo à sua honra, pois passa a clara ideia de que ele estaria envolvido com atividades ilícitas, revelando-se necessário e urgente a sua retirada da página do Facebook, mormente neste caso onde foi postada e ainda hoje permanece em página aberta, com mais de 62.231 seguidores”.
Além da retirada do conteúdo, o advogado pede que Abílio seja condenado a pagar multa no valor entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Delação Riva
Em sua colaboração premiada, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Tal trecho teve o sigilo levantado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia.
Já os documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados, poderão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso, permanecerão em sigilo.
