A peça assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes é sustentada pelas informações atualizadas acerca da situação epidemiológica do coronavírus no Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na terça-feira (14) a taxa de ocupação nos leitos de UTI pactuados para o tratamento da doença era de 93%.
Nesse sentido, Guedes reforçou que o juízo já tem conhecimento de pessoas que esperam esse tipo de atendimento, sem qualquer acesso à vaga em virtude do colapso na saúde, que também abrange o sistema privado.
“Esse Juízo tem conhecimento que existe uma fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”, escreveu.
O promotor enfatizou ainda que a região metropolitana continua classificada com risco “muito alto” para o contágio da Covid-19, de acordo com a Matriz Estadual, atualizada na segunda-feira (13). Dessa forma, a orientação é de que os municípios prorroguem a quarentena obrigatória para frear a disseminação do vírus.
“Assim sendo, requer-se a esse Juízo que, além da juntada dos Boletins em questão, mantenha em vigor os efeitos da tutela de urgência já deferida nestes autos, em face de se manter inalterada – e até agravada – a situação de risco sanitário declinada na inicial, devendo-se as medidas perdurarem ao menos por mais 07 (sete) dias, completando-se assim os 14 (catorze) dias considerados necessários”, apontou Guedes.
A medida mais rígida de isolamento teve início em Cuiabá e Várzea Grande no dia 25 de junho, após decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, José Luiz Lindote e tinha validade de uma semana. Na última quinta-feira (09), Lindote realizou uma nova audiência conciliatória que contou com a presença dos gestores dos municípios e o representante do MPMT, Alexandre Guedes. Na ocasião, o Ministério Público defendia a manutenção da medida por 14 dias, no entanto, o juiz decidiu em favor dos municípios, que defendiam a extensão da quarentena por uma semana.
O novo pedido, protocolado hoje (15) pelo MPMT deve ser apreciado pelo juiz José Luiz Lindote nesta quinta-feira (16) quando se encerra o prazo estabelecido na última audiência. Se a decisão for favorável, os municípios deverão manter as restrições até o dia 23 de julho, totalizando quase um mês com o comércio não-essencial de portas fechadas.
Casos em MT
Mato Grosso alcançou, no início da noite desta terça-feira (14), 29.918 casos confirmados de Covid-19. De acordo com os números oficiais, os óbitos já somam 1.157, sendo 52 registrados nas últimas 24 horas.
