Por 13 a 9, Câmara nega afastar prefeito e arquiva denúncia apurada na CPI

Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por 180 dias e criação de Comissão Processante que poderia culminar na cassação de seu mandato. Por 13 a 9 , os vereadores arquivaram a denúncia de suposta obstrução de Justiça investigada pela CPI do Paletó, aberta com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou suposto pagamento de propina a deputados. Emanuel era parlamentar durante a gestão de Silval.

Pelo arquivamento da denúncia votaram Vinicius Hugueney, Chico 2000, Adilson Levante, Aluizio Leite, Ricardo Saad, Dr Xavier, Juca do Guaraná, Justino Malheiros, Luís Claudio, Marcrean Santos, Mário Nadaf, Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza. Já Abílio Júnior, Clebinho Borges, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Lilo Pinheiro, Marcelo Bussiki, Kero Kero e Sargento Joelson votaram pelo afastamento de Emanuel e abertura de Comissão Processante.

A maioria dos vereadores entendeu que o caso deve ser investigado pela Justiça e que os atos praticados, se considerados ilícitos, não correspondem ao período em que Emanuel está à frente da Prefeitura de Cuiabá e não podem ser considerados.

A tese já havia sido defendida pelo relator do caso, Toninho que teve sua proposta rejeitada pelos membros da CPI na semana passada. Para aprovar o relatório, fruto de voto divergente do vereador Sargento Joelson (SD), eram necessários pelo menos 13 votos, mas a oposição conseguiu apenas 9.

Os membros da CPI desconsideraram o voto do relator Toninho, que pediu o arquivamento do processo contra o prefeito, e aprovaram texto que considera que Emanuel cometeu os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, causou prejuízo ao erário e violou princípios da administração pública.

A tese, entretanto, não prosperou na sessão de hoje. Com isso, o caso é arquivado e Emanuel segue à frente do Palácio Alencastro.

Embate

Vereadores de oposição tentaram adiar a votação do relatório. Alegaram que o documento precisava ter parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o que não ocorreu. O vereador Lilo Pinheiro alertou que o assunto pode ser judicializado devido à ausência de manifestação da Comissão. “Falo isso não porque a CCJ teria um posicionamento imparcial, nem acredito nisso, mas o processo deveria ter o curso correto”, alertou.

O presidente do Legislativo Misael Galvão, por sua vez, defendeu a legalidade na tramitação. Esclareceu que, segundo parecer da Procuradoria e o Regimento Interno, o relatório da CPI deveria passar pelo plenário e seguir para CCJ somente se os vereadores votassem pelo afastamento do prefeito e abertura de processo de cassação.

Imbróglio

Criada em 2017, a CPI se arrastou até agora em decorrência de imbróglio jurídico, sendo suspensa em março de 2018 devido questionamentos sobre “manobra” interna durante a formação dos membros. Acabou sendo retomada apenas em fevereiro desse ano.

A CPI ouviu o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa, que depuseram aos parlamentares por duas vezes. Ambos mantiveram a versão de que ocorreu o pagamento de propina ao prefeito, quando este exercia o mandato de deputado estadual.

Silvio disse acreditar que Emanuel tenha agido junto ao ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Alan Zanatta para obstruir a Justiça. O prefeito aparece em gravação recebendo dinheiro das mãos de Silvio. Zanatta, já havia desmentido a versão de Silvio, mas não chegou a ser feita acareação entre os dois.

Em setembro de 2017 foi encontrado pela Polícia Federal, durante a Operação Melbolge, áudio de uma conversa entre Zanatta e Sílvio. O arquivo foi usado pela defesa de Emanuel para tentar anular a delação de Silval. No diálogo gravado, Zanatta faz perguntas a Silvio sobre a gravação em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro.

Veja, abaixo, o placar da votação

Pelo arquivamento