Secretaria de Educação do DF pagou R$ 9 milhões por cursos que podiam ser feitos de graça

A Secretaria de Educação do Distrito Federal celebrou dois contratos no valor de R$ 9 milhões com o Instituto NTC do Brasil, sem a necessidade de licitação, para a realização de programas de treinamento destinados aos servidores.

Um dos contratos, no valor de R$ 4 milhões, foi destinado à aquisição de 2.882 inscrições, além de 950 vagas “cortesia”, para a participação dos servidores em um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo que o mesmo tema foi oferecido gratuitamente pela Escola de Governo do DF (Egov).

O contrato entre a Secretaria de Educação e o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário online “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituiu a secretária Hélvia Paranaguá, em 18 de novembro de 2022. Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um curso gratuito para capacitar os servidores sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofereceu novamente uma capacitação sobre a LGPD, também gratuita para os profissionais do Governo do Distrito Federal.

Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas abrangentes, cada uma com dois dias de treinamento. Uma turma adicional foi aberta para servidores de duas áreas específicas do órgão. A Secretaria de Educação informou aos funcionários sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de um comunicado emitido em 23 de novembro. As aulas estavam programadas para os dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.

“A trata-se de um evento aberto, de alcance nacional, a ser realizado totalmente online, por meio da plataforma da empresa Eveton – Eventon On-line NTC. Por se tratar de uma ação necessária para a implementação da LGPD na SEEDF, uma vez que os participantes do seminário serão responsáveis por compartilhar o conhecimento com os demais servidores do mesmo setor, a inscrição desses servidores no evento é obrigatória, com base no artigo 180, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011”, afirma um trecho do Comunicado nº 7/2022.

Contrato de R$ 5,2 milhões

Esse não foi o primeiro contrato sem licitação firmado pela Secretaria de Educação com o Instituto NTC do Brasil. Cinco meses antes, em junho de 2022, o órgão adquiriu inscrições para outros cursos da mesma empresa, dessa vez no valor de R$ 5,1 milhões. Somando os dois contratos com o Instituto NTC do Brasil, a Secretaria repassou à empresa um total de R$ 9,1 milhões, sem a necessidade de licitação, para cursos online.

O objeto desse contrato era a aquisição de 6 mil inscrições para o curso “Avaliação de desempenho da escola” e mais 6 mil inscrições para o programa de capacitação em “Planejamento e monitoramento com base em indicadores”.

O documento foi assinado às pressas, na véspera e no dia do curso. As aulas estavam programadas para 8 e 15 de junho de 2022. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou o contrato às 21h47 do dia 7 de junho, e a representante da empresa, Shirlane Porto Barbosa Coelho, registrou a assinatura às 22h08 daquela noite.

Outros dois servidores da Secretaria de Educação assinaram o contrato às 7h37 e 7h46 de 8 de junho, exatamente no dia da primeira aula adquirida pelo órgão.