Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino, que negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente ao pagamento de uma multa de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal refere-se ao pagamento de anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra um adversário político.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF durante uma sessão virtual concluída na madrugada de sexta-feira (19). Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção da multa. Cristiano Zanin não participou do julgamento devido a um impedimento, uma vez que atuou como advogado na campanha de Lula durante as eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso com base em questões processuais. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.
Na decisão, o ministro destacou que houve reconhecimento de que a equipe de Bolsonaro efetivamente realizou o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, sem identificar claramente o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não incluir a expressão “Propaganda Eleitoral”, o que viola as regras eleitorais.
