Estabelecimentos devem apresentar documentos solicitados pelos fiscais em até 10 dias
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Edital de julgamento referente ao mês de fevereiro já foi publicado no Diário Oficial e pode ser consultado no site do Procon; objetivo é regularizar pauta e dar resposta rápida ao cidadão
Instituições também não podem exigir ou especificar marcas de produtos nem direcionar local para compras de material de uso pessoal
Na segunda fase da operação Preço Justo, em janeiro, a fiscalização terá caráter repressivo e os comerciantes poderão ser autuados e multados; valores das multas podem chegar a R$ 3 milhões
Lei federal sobre uso obrigatório de máscara tem lista de exceções e os autistas estão entre elas
Por meio de nota enviado a impressa a assessoria de comunicação da Drogasil se posicionou
Fisciais do órgão constataram que clientes autorizaram compartilhamento sem serem informados
O Procon estadual instaurou procedimento para apurar se existe justificativa para os aumentos verificados em
Após constatação de prática de cobrança abusiva feita pelo Hospital de Medicina Especializada S.A- Santa