Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%
O Ministério da Saúde divulgou que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, o menor índice desde 2020. O aumento percentual poderá ser aplicado a partir de 1º de abril, porém não implica em um reajuste automático nos preços. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual estabelecido pela CMED não significa um aumento automático nos preços, mas sim uma definição do limite máximo permitido para o reajuste. Para chegar a esse índice, a CMED leva em consideração diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, comentou que o Brasil adota uma política de regulação de preços que busca proteger os cidadãos, estabelecendo sempre um limite para o aumento percentual, a fim de evitar aumentos abusivos de preços.
A CMED é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil. Composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, bem como a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, promove regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas normas são desrespeitadas. Além disso, é responsável pela definição e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas de medicamentos. Essas medidas visam garantir a regulamentação e o controle adequado dos preços dos medicamentos no país, buscando proporcionar acesso à saúde e evitar práticas abusivas no mercado farmacêutico.
